Compliance de LGPD para Empresas
Segurança jurídica, Reputacional e Contratual no Tratamento de Dados.
Na SEZAR – Advocacia Estratégica, tratamos a adequação à LGPD não como um fardo regulatório, mas como uma vantagem competitiva para empresas que querem crescer com solidez, confiança e conformidade.
Empresas que lidam com dados de clientes, colaboradores, fornecedores ou parceiros estão sob o alcance da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) — e podem ser responsabilizadas por incidentes, vazamentos ou uso indevido, com multas de até 2% do faturamento anual, limitada a R$ 50 milhões por infração.
Mais do que evitar multas, a LGPD é hoje um requisito para fechar contratos, participar de licitações e manter a reputação empresarial. Atuamos com método próprio, linguagem acessível e foco em resultados práticos para proteger sua operação.
Realizamos o diagnóstico jurídico completo e entregamos toda a documentação e treinamento interno. Se houver necessidade de integração com tecnologia da informação, orientamos a contratação do suporte técnico mais adequado para seu porte e setor. Nossa atuação jurídica cobre toda a responsabilidade legal da empresa.
Entre em contato hoje e descubra como podemos fortalecer a gestão jurídica da sua serventia extrajudicial.
O que entregamos na prática:
🧩 Diagnóstico Jurídico de Conformidade
- Mapeamento dos dados pessoais tratados pela empresa
- Identificação de vulnerabilidades jurídicas e operacionais
- Plano de ação com prazos e prioridade de adequação
🧠 Atuamos com empresas de todos os setores:
- Indústrias e serviços com base de clientes ou CRM
- Saúde, educação, advocacia, contabilidade, tecnologia e RH
- E-commerces, SaaS, plataformas e marketing digital
- Empresas que participam de licitações ou vendem ao poder público
Nossos Serviços de Compliance de LGPD para Empresas
Consultoria Jurídica em LGPD
Orientação sobre as obrigações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e normativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Análise de riscos jurídicos relacionados ao tratamento de dados pessoais em processos empresariais. Esclarecimento sobre bases legais, finalidades do tratamento e direitos dos titulares de dados.
Diagnóstico e Mapeamento de Dados
Realização de diagnóstico completo para identificar gaps de conformidade com a LGPD. Mapeamento detalhado dos dados pessoais tratados pela empresa (coleta, armazenamento, compartilhamento, descarte). Elaboração de inventário de dados com identificação de fluxos, bases legais e áreas de risco.
Implementação de Programa de Governança em Proteção de Dados
Desenvolvimento de um programa de governança personalizado, alinhado ao artigo 50 da LGPD. Criação de políticas internas de privacidade e proteção de dados, adaptadas às operações da empresa. Estruturação de comitês internos para monitoramento contínuo da conformidade.
Nomeação e Atuação como Encarregado de Dados (DPO)
Exercício da função de Data Protection Officer (DPO), conforme artigo 41 da LGPD, para empresas que necessitam de suporte externo. vAtuação como canal de comunicação com a ANPD e titulares de dados, respondendo a solicitações e incidentes. Acompanhamento contínuo para garantir conformidade e atualização das práticas de proteção de dados.
Treinamento e Capacitação de Equipes
Treinamento de colaboradores e gestores sobre a LGPD, incluindo boas práticas no tratamento de dados. Workshops personalizados para áreas específicas (RH, marketing, TI, atendimento ao cliente). Capacitação para prevenção de incidentes e atendimento aos direitos dos titulares.
Elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD)
Produção de Relatórios de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) para tratamentos de alto risco, conforme artigo 38 da LGPD. Identificação de riscos, impactos e medidas de mitigação para operações críticas. Suporte na apresentação do RIPD à ANPD, quando solicitado.
Revisão e Adequação de Contratos
Análise e revisão de contratos com fornecedores, parceiros e operadores de dados para inclusão de cláusulas de proteção de dados. Elaboração de acordos de confidencialidade (NDAs) e termos de compartilhamento de dados. Garantia de conformidade contratual com a LGPD e normativas da ANPD.
Gestão de Políticas de Segurança da Informação
Desenvolvimento de Políticas de Segurança da Informação (PSI) para proteger dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou perdas. Implementação de medidas técnicas (criptografia, firewalls, pseudonimização) e organizacionais. Orientação sobre compliance com normas de cibersegurança, como ISO 27001, quando aplicável.
ÁREAS DE ATUAÇÃO NA ASSESSORIA:
Consultoria Jurídica em LGPD
Orientação sobre as obrigações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e normativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Análise de riscos jurídicos relacionados ao tratamento de dados pessoais em processos empresariais. Esclarecimento sobre bases legais, finalidades do tratamento e direitos dos titulares de dados.
Diagnóstico e Mapeamento de Dados
Realização de diagnóstico completo para identificar gaps de conformidade com a LGPD. Mapeamento detalhado dos dados pessoais tratados pela empresa (coleta, armazenamento, compartilhamento, descarte). Elaboração de inventário de dados com identificação de fluxos, bases legais e áreas de risco.
Implementação de Programa de Governança em Proteção de Dados
Desenvolvimento de um programa de governança personalizado, alinhado ao artigo 50 da LGPD. Criação de políticas internas de privacidade e proteção de dados, adaptadas às operações da empresa. Estruturação de comitês internos para monitoramento contínuo da conformidade.
Nomeação e Atuação como Encarregado de Dados (DPO)
Exercício da função de Data Protection Officer (DPO), conforme artigo 41 da LGPD, para empresas que necessitam de suporte externo. vAtuação como canal de comunicação com a ANPD e titulares de dados, respondendo a solicitações e incidentes. Acompanhamento contínuo para garantir conformidade e atualização das práticas de proteção de dados.
Treinamento e Capacitação de Equipes
Treinamento de colaboradores e gestores sobre a LGPD, incluindo boas práticas no tratamento de dados. Workshops personalizados para áreas específicas (RH, marketing, TI, atendimento ao cliente). Capacitação para prevenção de incidentes e atendimento aos direitos dos titulares.
Elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD)
Produção de Relatórios de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) para tratamentos de alto risco, conforme artigo 38 da LGPD. Identificação de riscos, impactos e medidas de mitigação para operações críticas. Suporte na apresentação do RIPD à ANPD, quando solicitado.
Revisão e Adequação de Contratos
Análise e revisão de contratos com fornecedores, parceiros e operadores de dados para inclusão de cláusulas de proteção de dados. Elaboração de acordos de confidencialidade (NDAs) e termos de compartilhamento de dados. Garantia de conformidade contratual com a LGPD e normativas da ANPD.
Gestão de Políticas de Segurança da Informação
Desenvolvimento de Políticas de Segurança da Informação (PSI) para proteger dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou perdas. Implementação de medidas técnicas (criptografia, firewalls, pseudonimização) e organizacionais. Orientação sobre compliance com normas de cibersegurança, como ISO 27001, quando aplicável.
Implementação da LGPD em Empresas
Lei 13.709/2018 (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade. Empresas de todos os portes e setores que tratam dados pessoais – como informações de clientes, funcionários, fornecedores ou parceiros – devem cumprir as exigências da LGPD para evitar sanções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), danos reputacionais e perdas financeiras. Este documento detalha os passos para a implementação de um programa de conformidade com a LGPD, com base na legislação, nas resoluções da ANPD (como a Resolução CD/ANPD nº 2/2022) e nas melhores práticas de mercado, oferecendo um guia prático para empresas alcançarem segurança jurídica.
Mapeamento e Registro de Atividades de Tratamento
Mapeamento: Realizar um inventário detalhado de todos os dados pessoais tratados, identificando categorias de dados (ex.: nome, CPF, dados de saúde), finalidades, fluxos (coleta, armazenamento, compartilhamento, descarte) e bases legais.
Registro de Operações (ROPA): Documentar as atividades de tratamento em um Registro de Operações de Tratamento de Dados Pessoais, conforme artigo 37 da LGPD, para auditorias internas ou inspeções da ANPD.
Ferramentas: Utilizar softwares de mapeamento ou planilhas personalizadas, adaptadas ao setor da empresa (ex.: varejo, saúde, tecnologia).
Políticas de Segurança e Privacidade
Política de Privacidade: Criar e divulgar políticas claras para informar os titulares sobre como seus dados são tratados (finalidades, bases legais, direitos, contatos do DPO), conforme artigo 9º da LGPD. Publicar no site da empresa, contratos ou pontos de contato com clientes.
Política de Segurança da Informação (PSI): Implementar medidas técnicas (criptografia, firewalls, autenticação multifator) e organizacionais (controles de acesso, treinamentos) para proteger dados contra vazamentos, acessos não autorizados ou perdas.
Encarregado de Dados (DPO)
O artigo 41 da LGPD exige a nomeação de um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), exceto para pequenas empresas, conforme a Resolução CD/ANPD nº 2/2022. O DPO atua como ponto de contato entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD, com as seguintes funções:
Receber e responder solicitações dos titulares de dados (ex.: acesso, correção, exclusão).
Comunicar-se com a ANPD, reportando incidentes ou atendendo a fiscalizações.
Orientar colaboradores sobre práticas de proteção de dados.
Monitorar a conformidade contínua com a LGPD.
Prazos e Implementação
Prazo de Adequação: A LGPD está em vigor desde setembro de 2020, com sanções aplicáveis desde agosto de 2021. Empresas devem iniciar a adequação imediatamente para evitar riscos.
Cronograma Recomendado:
Diagnóstico Inicial: Mapear dados e identificar gaps em 30-60 dias.
Nomeação do DPO: Imediata, exceto para pequenas empresas (Resolução CD/ANPD nº 2/2022).
Políticas e Treinamentos: Implementar em 60-90 dias.
Revisão de Contratos e Sistemas: Concluir em 90-120 dias.
Monitoramento Contínuo: Auditorias semestrais e revisão anual do programa de governança.
Garanta a Segurança do seu Negócio com a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma realidade para todas as empresas que tratam dados pessoais de clientes, funcionários ou parceiros. Não estar em conformidade pode resultar em multas de até 2% do faturamento (limitado a R$ 50 milhões por infração), fiscalizações da ANPD e danos à reputação. Na Sezar Advocacia Estratégica, oferecemos soluções completas para adequar sua empresa à LGPD, com mais de 8 anos de experiência em proteção de dados e atuação como DPO. Desenvolvemos programas de compliance personalizados, desde o mapeamento de dados até a nomeação de um Encarregado de Dados, garantindo segurança jurídica e confiança para seus clientes. Proteja seu negócio e transforme a LGPD em uma vantagem competitiva! Entre em contato hoje e agende um diagnóstico gratuito.
Por que Contar com a SEZAR:
Método próprio de diagnóstico e adequação jurídica
Comunicação clara com o cliente e com o DPO
Integração com outras áreas jurídicas da empresa (trabalhista, contratual, societária)
Visão estratégica: LGPD como ativo, não só obrigação\
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